Principais temas aprovados na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000 (Reforma do Poder Judiciário)

Após doze anos de tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda &agrav...

Pessoa jurídica não pode ser vítima de crimes contra a honra

Pessoa jurídica não pode figurar como sujeito passivo de crimes contra a honra, como i...

Lei da Inovação é aprovada no Senado

A Indústria diz que o projeto garante a competitividade. O Senado Federal aprovou ontem o pro...

Órgão oficial de defesa do consumidor pode requerer informações cadastrais da Serasa

É descabida a recusa da Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/...

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebido...

Para STJ, Ministério Público pode realizar investigações criminais

O Ministério Público (MP) pode realizar investigações criminais. É...

TJ goiano fixa regras para magistrados que são professores

É vedado ao juiz se ausentar do exercício de suas funções no perí...

Mantida continuidade do Programa de Adaptação dos Contratos de Planos de Saúde

A Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saú...

Não incide ICMS na venda de bens salvos de sinistros

 operação de venda de bens sinistrados, por compor o contrato de seguro, nã...

\"Transar dentro do carro não é crime\", diz Turma Recursal

"O casal que transa dentro de um carro, às 23 horas, não ofende o pudor pú...

Seminário \"A Independência do Judiciário\" - dia 14.10.04

O Observatório da Justiça e da Cidadania - PE, convida V. Sa, a participar de semin&aa...

Acusados de golpes de \"phishing\" pela Internet têm prisão preventiva mantida

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas-corpus a dois acu...

Cálculo dos juros de mora deve seguir Código Civil vigente na época do evento danoso

Se o dever de indenizar ocorreu sob a vigência do Código Civil passado, é ele qu...

Capitalização mensal de juros é possível a partir da MP 1.963-17/2000

A capitalização mensal dos juros é possível para os contratos de m&uacut...

Recusa de recebimento de cartão de crédito não gera dano moral

O simples aborrecimento causado pela funcionária do caixa que recusou o cartão especia...

Convite para reunião do Fórum das Varas Cíveis - dia 27.09.04 (segunda-feira)

INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO CONVITE a todos os colegas da Capital e do Interior....

Infojus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre um importante aspecto no relac...

Advogado é que deve pagar honorários de perito contratado sem autorização do cliente

Se, para a elaboração das peças processuais, o advogado precisar da assist&ecir...

Seguradora de saúde é obrigada a atender paciente com Aids se não prova que este tinha conhecimento prévio da doença

Cláusulas de contratos de seguradoras de saúde que excluam tratamento da aids e outras...

Audiência por meio de videoconferência não configura cerceamento de defesa no processo penal

O uso de videoconferência em audiência judicial no julgamento de Jair Facca Júnio...