\"Transar dentro do carro não é crime\", diz Turma Recursal

"O casal que transa dentro de um carro, às 23 horas, não ofende o pudor pú...

Seminário \"A Independência do Judiciário\" - dia 14.10.04

O Observatório da Justiça e da Cidadania - PE, convida V. Sa, a participar de semin&aa...

Acusados de golpes de \"phishing\" pela Internet têm prisão preventiva mantida

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Cálculo dos juros de mora deve seguir Código Civil vigente na época do evento danoso

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Capitalização mensal de juros é possível a partir da MP 1.963-17/2000

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Recusa de recebimento de cartão de crédito não gera dano moral

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Convite para reunião do Fórum das Varas Cíveis - dia 27.09.04 (segunda-feira)

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre um importante aspecto no relac...

Advogado é que deve pagar honorários de perito contratado sem autorização do cliente

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Grupo discute projeto de Execução Fiscal Virtual na Justiça Federal

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União recorre de decisão que impede a idosos a gratuidade no transporte de passageiros

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Guia do Advogado já está à disposição

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TJPE julga inconstitucional taxação de inativos

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, hoje (16), por unanimidade, considerou...

Suspensa decisão que impedia campanha sobre migração de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode retomar a campanha publicitár...

1a. Turma do STF derruba proibição de vista de inquéritos por advogados

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OAB/SP obtém liminar contra grevistas do Judiciário

A Juiza federal substituta, Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique, da 21 Vara Federal, deferiu no d...