Pais de menor falecido em acidente têm direito à pensão ainda que a vítima não exercesse atividade remunerada

O município do Rio de Janeiro terá de pagar indenização por danos morais...

Empresa de transportes não é responsável por morte de pessoa causada por tiro disparado por outro passageiro

Constitui causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora fato inteiramente estranho ...

STJ cria jurisprudência que assegura prisão domiciliar a idoso devedor de pensão alimentícia

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça assegurou prisão domiciliar a um dev...

STJ lança serviço de publicação antecipada de acórdãos e decisões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, dia 5, às 17h, o serviço qu...

Não incide contribuição previdenciária sobre verba de seguro de vida em grupo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi unânime ao julgar contrariame...

Projeto piloto do e-jud estará pronto para uso em agosto

Saiu do plano para a realidade a união de esforços do Superior Tribunal de Justi&ccedi...

Lei do PCCV é sancionada

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Macêdo Malta, particip...

Juízes estaduais querem ser remunerados pelo julgamento de causas federais

A justiça estadual está sobrecarregada por culpa da União e da Justiça F...

Publicada Resolução do CJF que regulamenta licitações de alto valor na Justiça Federal

Foi publicada no Diário Oficial de ontem (07/07), a Resolução CJF n. 381, que r...

Senado aprova texto base da reforma do Judiciário

O plenário do Senado aprovou na tarde de ontem o texto base da reforma do Judiciário, ...

Texto da Reforma do Judiciário aprovado pelo Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou ontem (07 de julho) em primeiro turno o substitutivo da ...

No transporte gratuito de passageiros só há responsabilidade quando o acidente resultar de culpa grave do condutor

Não cabe indenização em acidente no transporte de cortesia quando ausente culpa...

CCJ continua votação de projetos sobre processo civil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retomará...

É abusiva cláusula que autoriza banco a descontar da conta valores tomados em empréstimo pelo correntista

É abusiva a cláusula contratual que estabelece o desconto em folha de débito re...

122 desembargadores (de tribunais estaduais, do trabalho e federais) respondem a processos no STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem denúncias contra 122 ju&iac...

Fórum dos Juízes das Varas Cíveis aprova mais 06 enunciados

Na última reunião do Fórum Permanente das Varas Cíveis de PE (criado pel...

STJ reduz para 50 mil reais dano moral a desembargador que teve o nome difamado em jornais como mau pagador

Por quatro votos a um, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a inden...

Absolvição do réu pelo tribunal do júri (por falta de provas) não impede que seja condenado a indenizar na esfera cível a família de vítima de homicídio

A sentença proferida pelo Tribunal do Júri não é fundamentada, gerando i...

Princípio da publicidade dos atos administrativos prevalece sobre a privacidade do administrador público

Relatórios preliminares que apontam irregularidades no uso de verba federal por parte de muni...

AMB questiona resolução que proíbe juízes de se afastarem de suas comarcas

A Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou ação direta de inconst...