CCJ continua votação de projetos sobre processo civil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retomará...

É abusiva cláusula que autoriza banco a descontar da conta valores tomados em empréstimo pelo correntista

É abusiva a cláusula contratual que estabelece o desconto em folha de débito re...

122 desembargadores (de tribunais estaduais, do trabalho e federais) respondem a processos no STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem denúncias contra 122 ju&iac...

Fórum dos Juízes das Varas Cíveis aprova mais 06 enunciados

Na última reunião do Fórum Permanente das Varas Cíveis de PE (criado pel...

STJ reduz para 50 mil reais dano moral a desembargador que teve o nome difamado em jornais como mau pagador

Por quatro votos a um, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a inden...

Absolvição do réu pelo tribunal do júri (por falta de provas) não impede que seja condenado a indenizar na esfera cível a família de vítima de homicídio

A sentença proferida pelo Tribunal do Júri não é fundamentada, gerando i...

Princípio da publicidade dos atos administrativos prevalece sobre a privacidade do administrador público

Relatórios preliminares que apontam irregularidades no uso de verba federal por parte de muni...

AMB questiona resolução que proíbe juízes de se afastarem de suas comarcas

A Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou ação direta de inconst...

Fórum Permanente dos Juízes das Varas Cíveis tem nova reunião no dia 31 (segunda-feira)

O Fórum Permanente das Varas Cíveis da Capital, criado pelo Instituto dos Magistrados ...

Contratos de crédito educativo não se submetem ao CDC

Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos contratos de crédito e...

Pedido de vista suspende julgamento do STF sobre taxação de inativos e pensionistas

Um pedido de vista do ministro Cezar Peluso adiou, hoje (26/05), o julgamento das Açõe...

TCU determina que TRT de Campinas afaste de parentes de juízes

Em decisão inédita, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Tribun...

Cobrança indevida de multa de trânsito pode gerar danos morais

"Não sou coadjuvante do entendimento de ser aceitável esse tipo de equívoc...

Fórum das Varas Cíveis de PE aprova mais 05 enunciados

O Fórum Permanente das Varas Cíveis do Estado, criado pelo Instituto dos Magistrados d...

O Superior Tribunal de Justiça desenvolve o programa e-Jus

    O Superior Tribunal de Justiça desenvolve o programa e-Jus, a ser lan&c...

Fraude à execução pode caracterizar-se antes do processo

Para a caracterização da fraude à execução basta a venda ou doa&c...

TRF da 4ª Região termina até o fim do ano implantação do sistema e-proc para os Juizados Especiais

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e abrangê...

Dívida de pequeno valor não impede decretação de falência

O comerciante que não paga título protestado está legalmente falido, mesmo que ...

Meros aborrecimentos por falha de serviço de telefonia não constituem dano moral indenizável

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o pedido da Tele...

Segunda Seção do STJ aprova mais 04 súmulas

Os nove ministros que integram a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ...