Fórum Permanente dos Juízes das Varas Cíveis tem nova reunião no dia 31 (segunda-feira)

O Fórum Permanente das Varas Cíveis da Capital, criado pelo Instituto dos Magistrados ...

Contratos de crédito educativo não se submetem ao CDC

Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos contratos de crédito e...

Pedido de vista suspende julgamento do STF sobre taxação de inativos e pensionistas

Um pedido de vista do ministro Cezar Peluso adiou, hoje (26/05), o julgamento das Açõe...

TCU determina que TRT de Campinas afaste de parentes de juízes

Em decisão inédita, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Tribun...

Cobrança indevida de multa de trânsito pode gerar danos morais

"Não sou coadjuvante do entendimento de ser aceitável esse tipo de equívoc...

Fórum das Varas Cíveis de PE aprova mais 05 enunciados

O Fórum Permanente das Varas Cíveis do Estado, criado pelo Instituto dos Magistrados d...

O Superior Tribunal de Justiça desenvolve o programa e-Jus

    O Superior Tribunal de Justiça desenvolve o programa e-Jus, a ser lan&c...

Fraude à execução pode caracterizar-se antes do processo

Para a caracterização da fraude à execução basta a venda ou doa&c...

TRF da 4ª Região termina até o fim do ano implantação do sistema e-proc para os Juizados Especiais

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e abrangê...

Dívida de pequeno valor não impede decretação de falência

O comerciante que não paga título protestado está legalmente falido, mesmo que ...

Meros aborrecimentos por falha de serviço de telefonia não constituem dano moral indenizável

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o pedido da Tele...

Segunda Seção do STJ aprova mais 04 súmulas

Os nove ministros que integram a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ...

Permanece impasse no STJ sobre a cobrança de ICMS a provedores de Internet

Mais uma vez debatido em plenário o tema da incidência ou não do ICMS sobre prov...

STJ reduz valor de dano moral por inscrição no Serasa para R$ 15.600,00

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o pedido da admi...

Município pode ter a energia elétrica cortada em razão de inadimplência

Se permanecer inadimplente, o município de Santa Lúcia, São Paulo, pode ter a e...

Instituto educacional de língua estrangeira tem direito à imunidade tributária

A República Federal da Alemanha e o Instituto Cultural Brasil-Alemanha (ICBA), sediado este n...

Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável

A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que asse...

Fininvest pode cobrar juros anuais acima de 12%

Em decisão monocrática, o ministro Barros Monteiro, do Tribunal Superior de Justi&cced...

Fórum Permanente dos Juízes das Varas Cíveis tem nova reunião

INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO CONVITE O Fórum Permanente das Varas C&ia...

Empresa pode monitorar e-mails de funcionários, diz advogada

Empregador não deve considerar confidenciais os e-mails de trabalho que seus funcioná...