Permanece impasse no STJ sobre a cobrança de ICMS a provedores de Internet

Mais uma vez debatido em plenário o tema da incidência ou não do ICMS sobre prov...

STJ reduz valor de dano moral por inscrição no Serasa para R$ 15.600,00

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o pedido da admi...

Município pode ter a energia elétrica cortada em razão de inadimplência

Se permanecer inadimplente, o município de Santa Lúcia, São Paulo, pode ter a e...

Instituto educacional de língua estrangeira tem direito à imunidade tributária

A República Federal da Alemanha e o Instituto Cultural Brasil-Alemanha (ICBA), sediado este n...

Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável

A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que asse...

Fininvest pode cobrar juros anuais acima de 12%

Em decisão monocrática, o ministro Barros Monteiro, do Tribunal Superior de Justi&cced...

Fórum Permanente dos Juízes das Varas Cíveis tem nova reunião

INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO CONVITE O Fórum Permanente das Varas C&ia...

Empresa pode monitorar e-mails de funcionários, diz advogada

Empregador não deve considerar confidenciais os e-mails de trabalho que seus funcioná...

Segunda Seção do STJ divulga numeração de novas súmulas

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a numeraç...

STJ fixa em 6 mil reais dano moral por manutenção indevida de nome do consumidor no SPC

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar o cliente Eduardo Marcelo da Veiga Cartola por danos mor...

Ações isentas de custas chegam a 68,64% na Paraíba

Dos 172.610 processos distribuídos por todas as comarcas da Paraíba no ano de 2003, ma...

Interdição pode se basear em laudo médico do INSS

O laudo médico do INSS substitui perícia judicial para que o juiz decrete a interdi&cc...

STJ fixa em 10 salários mínimos valor de dano moral por devolução irregular de cheque

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão un&acir...

STJ fixa em 250 salários mínimos (60 mil reais) dano moral por morte de filho

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante...

Magistratura tem vitórias importantes na votação da Reforma do Judiciário

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deu continuidade,...

Administradoras de cartão de crédito podem cobrar juros moratórios até 12% e juros remuneratórios acima desse limite

O ministro Cesar Asfor Rocha, da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu ...

Extorsão via e-mail deve ser julgada no local em que foi recebida pela vítima

No caso de mensagens eletrônicas ameaçadoras, enviadas pela rede mundial de computadore...

Aumento dos juízes vai para AGU

A decisão sobre a legalidade do reajuste dos desembargadores e juízes de Pernambuco d...

STF mantem ato do TJ-PE e dá vistas do processo à AGU e MPF

Conforme extrato abaixo do processo que o Governo move contra o TJ-PE, relativo ao novo limite dos s...

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