STJ fixa em 10 salários mínimos valor de dano moral por devolução irregular de cheque

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão un&acir...

STJ fixa em 250 salários mínimos (60 mil reais) dano moral por morte de filho

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante...

Magistratura tem vitórias importantes na votação da Reforma do Judiciário

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deu continuidade,...

Administradoras de cartão de crédito podem cobrar juros moratórios até 12% e juros remuneratórios acima desse limite

O ministro Cesar Asfor Rocha, da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu ...

Extorsão via e-mail deve ser julgada no local em que foi recebida pela vítima

No caso de mensagens eletrônicas ameaçadoras, enviadas pela rede mundial de computadore...

Aumento dos juízes vai para AGU

A decisão sobre a legalidade do reajuste dos desembargadores e juízes de Pernambuco d...

STF mantem ato do TJ-PE e dá vistas do processo à AGU e MPF

Conforme extrato abaixo do processo que o Governo move contra o TJ-PE, relativo ao novo limite dos s...

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Novidades da reforma do Judiciário, direto de Brasília

A AMEPE estará enviando expediente ao Presidente do TJPE, Des. MACÊDO MALTA, colocando-...

Transferência de servidor não garante matrícula do filho em escola de ensino fundamental

O requerimento de matrícula de menor em escola de ensino fundamental em razão da trans...

Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada

A vaga na garagem, se tiver matrícula própria, não pode ser caracterizada como ...

Governador de PE contesta remuneração de desembargadores do TJPE

O governador do Pernambuco, Jarbas de Andrade Vasconcelos, ajuizou ação direta de inco...

Principais pontos da reforma do Judiciário com alterações do relator

Súmula vinculante - acolheu o texto da Câmara para que o Supremo Tribunal Federal (STF)...

Cooperativa de crédito é isenta da Cofins quando empresta dinheiro a seus associados

São isentas da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) ...

Liminar suspende corte em vencimentos de magistrados de Goiás

O desembargador Vítor Barboza Lenza, da 1ª Câmara Cível do TJ de Goiá...

Rio Grande do Sul passa a admitir em cartório união de pessoas do mesmo sexo

A partir de hoje, as pessoas de mesmo sexo - que vivam uma união estável, com ou sem c...

STF entrega em 15 dias Estatuto da Magistratura à Câmara

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, deve enviar, dentro...

Inexiste prescrição para a restituição de depósito bancário quando este é realizado por ordem judicial

Depósitos bancários realizados em virtude de determinação judicial s&ati...

Controle da magistratura - Supremo levará posição de ministros ao Senado Federal

O Supremo Tribunal Federal é a favor de que somente magistrados participem do controle do Jud...

Supremo fixa teto de servidor público em R$ 19 mil

O teto dos servidores públicos no Brasil passa a ser de R$ 19.115,19. A decisão &eacut...