Presidente do STJ concede liminar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial ainda não interposto, para impedir a desocupação de imóvel ocupado por posto de gasolina

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, deferiu liminar em...

Projeto de lei facilita agilização do processo de execução

Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos que envolvem indenizaç&ati...

Na restituição do preço de imóvel deve ser descontada parcela relativa ao tempo que o adquirente inadimplente nele permaneceu

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão do contrato...

OAB/SP denuncia site racista

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Úrso, considerou o site “Mort...

STJ concede cautelar para suspender os efeitos de decisão de tribunal estadual, garantindo a posse temporária de veículos a empresa de transporte urbano

Os ônibus da Viação Santa Sofia S/A, empresa de transporte urbano do Estado do R...

Cabe cautelar (liminar), no STJ, para emprestar efeito suspensivo a agravo regimental, em caráter excepcional

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, deferiu pedido da ...

Seguradora não responde por danos morais se deixa de oferecer cobertura a tratamento não previsto no contrato

Quem age de acordo com cláusula contratual, ainda que posteriormente declarada nula, nã...

Criado o Instituto Nacional de Qualidade Judiciária

Foi criado o INQJ - Instituto Nacional de Qualidade Judiciária, durante a 5a Mostra Nacional ...

Discussão judicial sobre defeito não impede a busca e apreensão do bem

Não tem cabimento impedir a busca e apreensão de bem por falta de pagamento porque aju...

Expressões de uso comum não são suscetíveis de uso exclusivo

As expressões de uso comum, mesmo quando originárias de línguas estrangeiras, n...

Incide imposto de renda sobre resgate de previdência privada recolhida a partir de 1996

Incide imposto de renda sobre os valores resgatados dos fundos privados de complementaç&atild...

Banco não pode ser responsabilizado por homicídio ocorrido em via pública, próximo a caixa eletrônico

Banco não pode ser responsabilizado por crime ocorrido em via pública próximo a...

Limite de idade - STF nega liminar a desembargador que não quer se aposentar

O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de liminar do desembargador Gercino Carlos Alves da Costa,...

Arrematante de imóvel responde pelas dívidas de condomínio

Mesmo em caso de arrematação, o comprador de um imóvel é responsá...

É possível corte de energia elétrica por inadimplemento do consumidor

A concessionária pode interromper o fornecimento de energia elétrica se, após a...

Filho maior que vive em situação de penúria tem direito a alimentos

O fato de a filha ter atingido a maioridade não significa que o pai, como alimentante, se des...

Reforma da Previdência: principais alterações na PEC paralela

Paridade plena: o texto aprovado na CCJ estende o direito a quem ingressar no serviço p&uacut...

STJ aprova súmula abolindo prisão administrativa do falido

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, há pouco,...

Sistemas de vigilância eletrônica não impedem a caracterização do crime de furto no interior de estabelecimentos comerciais

Furtos ocorridos no interior de lojas, supervisionados por sistema de vigilância eletrôn...

Dispensa de advogado nos JEC´s não é inconstitucional, diz STF

É constitucional a dispensa do advogado para o ingresso de ações nos Juizados E...