CJF aprova regras que restringem acúmulo da magistratura com magistério

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STJ mantém súmula sobre isenção da Cofins

A súmula 276, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da isençã...

Beneficiária tem direito a receber seguro contra incêndio se não teve participação no ato criminoso

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concordou com a decisão do Tribun...

Processo virtual será demonstrado às Turmas Recursais no PR

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Vice-Presidente do STJ defende uso da certificação digital em todo sistema Judiciário do país

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Juiz impede ex-empregado de empresa de abrir firma concorrente na mesma região

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Acompanhe o roteiro da Secretaria de Reforma do Judiciário

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Verba privada no Judiciário é uma medida inadequada, diz AJUFE

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Para TU um único acórdão de turma do STJ não configura jurisprudência que justifique incidente de uniformização

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Desconhecimento de penhora por parte do adquirente do imóvel descaracteriza fraude à execução

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Contagem recíproca de tempo de serviço rural depende de recolhimento de contribuições

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Trabalhadores expostos a ruídos têm direito a aposentadoria especial, ainda que usem equipamento de proteção individual

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TJPE concede aposentadoria em cargo de comissão

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STJ confirma decisão que impediu a CEF de negativar mutuários inadimplentes

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Turma de Uniformização dos JEF\'s comemora 1 ano de prestação jurisdicional

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Minuta de critérios para plantões judiciários está disponível na internet

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Perícia é indispensável em ações de cobrança de seguro por invalidez

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisã...

Viúva de policial morto em serviço pode acumular pensão previdenciária e pensão especial

A pensão especial por morte de policial militar em exercício de sua funçã...