Prazo anual da ação de cobrança de seguradora tem início a partir da recusa do pagamentos do seguro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao recurso de uma compa...
Plano de equivalência salarial não pode ser adotado em compra de sala comercial
O Plano de equivalência salarial, adotado em contratos do Sistema Financeiro de Habitaç...
Conselho Federal da OAB terá cadastro de punidos
O Conselho Federal da OAB vai contar com um Cadastro Nacional de Penalidades, via internet, onde ser...
Agência de turismo e fretador da aeronave respondem solidariamente pelos atrasos na viagem
Nas ações de indenização por danos morais, ajuizadas por causa de proble...
Corte Especial do STJ vai decidir sobre o corte de energia elétrica
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STJ: não cabe prisão de depositário infiel de safras futuras de café
A infidelidade de depósito de safra futura, mesmo que judicial, não autoriza a pena de...
Anotação de execução no registro do Detran só após penhora do veículo
Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram...
Associação tem legitimidade para propor ação coletiva em defesa de quaisquer associados
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram a extinç&...
STJ: piano é bem suntuoso passível de penhora
Todo imóvel residencial caracterizado como bem de família, assim como os móveis...
ARMAS DE FOGO: DESFAZENDO MITOS - Informativo do Movimento \"Viva Rio\"
O Viva Rio, buscando contribuir com os parlamentares no processo de votação do Estatut...
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O valor da causa deve corresponder à expressão econômica do pedido conforme disp...
Comunicado da Secretaria de Reforma do Judiciário sobre audiência pública
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Reforma do Judiciário em discussão na rede
O relator da reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, deputado Ibrahim Abi-Achel (PP/...
Governo permanece com a intenção de instituir controle externo para o Judiciário
A intenção do Governo Lula de instituir o Controle Externo do Judiciário e limi...
TJ-RO tem nova página na Internet e novos serviços
O Tribunal de Justiça de Rondônia tem nova página na Internet. Há dois an...
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