Contagem recíproca de tempo de serviço rural depende de recolhimento de contribuições

O tempo de serviço rural anterior à Lei n. 8.213/91 pode ser utilizado para fins de co...

Trabalhadores expostos a ruídos têm direito a aposentadoria especial, ainda que usem equipamento de proteção individual

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (JEF´s) sumulo...

TJPE concede aposentadoria em cargo de comissão

A ex-funcionária da Assembléia Legislativa Geralda Cabral Vitória Sena, que dur...

STJ confirma decisão que impediu a CEF de negativar mutuários inadimplentes

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Turma de Uniformização dos JEF\'s comemora 1 ano de prestação jurisdicional

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Minuta de critérios para plantões judiciários está disponível na internet

A minuta de resolução de critérios para elaboração de escalas de ...

Perícia é indispensável em ações de cobrança de seguro por invalidez

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisã...

Viúva de policial morto em serviço pode acumular pensão previdenciária e pensão especial

A pensão especial por morte de policial militar em exercício de sua funçã...

Importação de mercadorias mediante leasing não gera ICMS

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Instituições de saúde devem contribuir para o Sesc e Senac

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Erro na publicação de anúncio em lista telefônica gera dano moral

A aposentada Anália Maria Patti Souza Varella obteve indenização por danos mora...

Credor pode rejeitar penhora de pedras preciosas

 credor pode recusar a indicação de pedras preciosas para penhora. A decisã...

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A contribuição para o INSS incide sobre reembolso educacional, gratificação de férias e outras gratificações pagas regularmente

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Entidade sem fim lucrativo deve recolher PIS só após edição da MP 1.212/95

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso da Fa...

Administradoras de cartão devem repassar a clientes provas das condições de empréstimos

Em contratos com cláusula-mandato, as administradoras de cartões de créditos de...

Prazo anual da ação de cobrança de seguradora tem início a partir da recusa do pagamentos do seguro

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao recurso de uma compa...

Plano de equivalência salarial não pode ser adotado em compra de sala comercial

O Plano de equivalência salarial, adotado em contratos do Sistema Financeiro de Habitaç...

Conselho Federal da OAB terá cadastro de punidos

O Conselho Federal da OAB vai contar com um Cadastro Nacional de Penalidades, via internet, onde ser...

Agência de turismo e fretador da aeronave respondem solidariamente pelos atrasos na viagem

Nas ações de indenização por danos morais, ajuizadas por causa de proble...