Parcelamento de débito tributário antes da denúncia extingue a punibilidade

O parcelamento do débito tributário deferido antes de recebida a denúncia extin...

Supermercado é responsável pela indenização à família de pessoa levada de seu estacionamento e morta posteriormente em outro local

Pedido de vista do ministro Ari Pargendler interrompeu o julgamento do processo que envolve o Hiperm...

O simples ajuizamento de ação revisional de débito não impede a negativação do devedor, sendo necessário o depósito da parte incontroversa

O procedimento que impede a inclusão dos devedores de quantias elevadas em cadastros restriti...

Ações envolvendo Caixa de Assistência da OAB devem ser julgadas pela Justiça Federal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as Caixas de Assistência s...

IMP e IBDI realizam seminário internacional de Direito da Informática

No dia 21 de novembro deste ano, o IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Infor...

OAB paulista quer detalhes de representações contra juízes

Por Zínia Baeta Texto transcrito do jornal Valor Econômico. Pela primeira vez, a sec...

CJF regulamenta concessão de estágios no âmbito da Justiça Federal

O prazo de duração do estágio em toda a Justiça Federal poderá se...

São devidos direitos autorais pela execução de músicas em festas públicas, ainda que sem cobrança de ingressos

Ainda que o espetáculo musical carnavalesco tenha sido realizado sem cobrança de ingre...

Juízes pernambucanos participam de painel sobre Reforma do Judiciário no Congresso da AMB

O segundo dia do XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados (24.10.03) foi marcado pela discuss&atild...

AMB apresenta propostas para melhorar a Justiça brasileira

Tornar definitivas as sentenças de primeiro grau em alguns casos é uma das propostas l...

Juízes internautas se reúnem em encontro paralelo ao Congresso de Magistrados

Paralelamente ao XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados ocorreu o I Encontro de Juizes Internauta...

Cabe cautelar em REsp para garantir o fornecimento de medicamento

O menor J.C. portador da doença Werding Hoffmann (atrofia muscular espinhal - SMA) continuar&...

CARTA DE SALVADOR - Conclusões do XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados

A magistratura nacional, reunida em Salvador no XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados, de 22 a 2...

Revista do CJF aborda Reforma do Judiciário, Administração da Justiça e Direito autoral

A edição n. 21 da Revista CEJ divide o título de atração principa...

CJF publica resolução que restringe acúmulo da magistratura com magistério

Foi publicada a Resolução 336 do Conselho da Justiça Federal (STJ), que pro&iac...

Cabe liminar em cautelar para dar efeito suspensivo a REsp, mesmo quando este não tenha sido interposto, em casos excepcionais

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi&cc...

Pensão por morte concedida antes da legislação vigente tem direito aos percentuais de reajuste atuais

O percentual de cálculo do valor da pensão por morte concedida anteriormente às...

Cabem direitos autorais sobre as trilhas sonoras das obras exibidas nos cinemas

Os exibidores de obras cinematográficas são responsáveis pelo pagamento de dire...

TJ-RJ se reorganiza e torna-se um exemplo para o país

A idéia de que São Paulo é uma máquina de trabalho e eficiência, e...

Retirada de PL sobre estatuto da magistratura irrita deputado

A crise entre o Judiciário e o Executivo já rebateu no Legislativo. O deputado Jos&eac...