Erro na publicação de telefone em páginas amarelas pode gerar dano moral

A Editora Páginas Amarelas, EDIB, de Copacabana (RJ), deve pagar indenização de...

Secretário do IMP participa de Congresso Internacional sobre Administração Pública

  Na foto, o Juiz Élio Siqueira é o segundo da esquerda para direita O Ju...

Juízes entregam ao Supremo propostas para nova Loman

A Associação dos Magistrados Brasileiros entregou ao Supremo Tribunal Federal as propo...

Aspectos legais do software livre serão debatidos em Seminário do IBDI/IMP

No Seminário Internacional do IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Inf...

Ministro Castro Meira defende comissão para aferir merecimento de magistrado à promoção

A escolha do magistrado para compor um tribunal por merecimento necessita de dados concretos e de se...

Banco deve indenizar dano moral sofrido por cliente em porta dotada de detector de metais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisã...

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Aprovado na Câmara projeto que trata de crimes de informática

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 84/99, na forma do substitu...

Parcelamento de débito tributário antes da denúncia extingue a punibilidade

O parcelamento do débito tributário deferido antes de recebida a denúncia extin...

Supermercado é responsável pela indenização à família de pessoa levada de seu estacionamento e morta posteriormente em outro local

Pedido de vista do ministro Ari Pargendler interrompeu o julgamento do processo que envolve o Hiperm...

O simples ajuizamento de ação revisional de débito não impede a negativação do devedor, sendo necessário o depósito da parte incontroversa

O procedimento que impede a inclusão dos devedores de quantias elevadas em cadastros restriti...

Ações envolvendo Caixa de Assistência da OAB devem ser julgadas pela Justiça Federal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as Caixas de Assistência s...

IMP e IBDI realizam seminário internacional de Direito da Informática

No dia 21 de novembro deste ano, o IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Infor...

OAB paulista quer detalhes de representações contra juízes

Por Zínia Baeta Texto transcrito do jornal Valor Econômico. Pela primeira vez, a sec...

CJF regulamenta concessão de estágios no âmbito da Justiça Federal

O prazo de duração do estágio em toda a Justiça Federal poderá se...

São devidos direitos autorais pela execução de músicas em festas públicas, ainda que sem cobrança de ingressos

Ainda que o espetáculo musical carnavalesco tenha sido realizado sem cobrança de ingre...

Juízes pernambucanos participam de painel sobre Reforma do Judiciário no Congresso da AMB

O segundo dia do XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados (24.10.03) foi marcado pela discuss&atild...

AMB apresenta propostas para melhorar a Justiça brasileira

Tornar definitivas as sentenças de primeiro grau em alguns casos é uma das propostas l...

Juízes internautas se reúnem em encontro paralelo ao Congresso de Magistrados

Paralelamente ao XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados ocorreu o I Encontro de Juizes Internauta...

Cabe cautelar em REsp para garantir o fornecimento de medicamento

O menor J.C. portador da doença Werding Hoffmann (atrofia muscular espinhal - SMA) continuar&...