Enunciado 67-FVC-IMP: "A Justiça Estadual não é competente para o julgamento de ação em que se busca a restituição ou compensação de valores cobrados na forma de empréstimo compulsório instituído pela Lei 4.156/62 em benefício da Eletrobrás

Enunciado 67-FVC-IMP: "A Justiça Estadual não é competente para o julgamento de...

Enunciado 66-FVC-IMP: A Justiça Estadual não tem competência para julgar mandado de segurança contra ato de dirigente de sociedade de economia mista federal, relacionado a procedimento licitatório ou que importe na realização de concurso público

Enunciado 66-FVC-IMP: "A Justiça Estadual não tem competência para processar e j...

Enunciado 65-FVC-IMP: A competência para julgar mandado de segurança contra dirigente de sociedade de economia mista estadual ou municipal, relacionado a procedimento licitatório ou que importe na realização de concurso público, é das Varas da Fazenda

Enunciado 65-FVC-IMP: "A competência para processar e julgar mandado de segurança contr...

Enunciado 64- FVC-IMP: Cabe mandado de segurança contra ato de dirigente de sociedade de economia mista que importe na realização de concurso público

Enunciado 64- FVC-IMP: "Cabe mandado de segurança contra ato de dirigente de sociedade de eco...

Enunciado 63-FVC-IMP: Cabe mandado de segurança contra ato de dirigente de sociedade de economia mista relacionado a procedimento licitatório

Enunciado 63-FVC-IMP: "Cabe mandado de segurança contra ato de dirigente de sociedade de econ...

Enunciado 62-FVC-IMP: É admissível medida cautelar para bloqueio de dinheiro via Bacen-Jud nos próprios autos da execução

Enunciado 62-FVC-IMP: "É admissível medida cautelar para bloqueio de dinheiro via Bace...

Enunciado 61-FVC-IMP: O Juiz pode utilizar-se do Bacen-Jud para realizar o arresto provisório previsto no art. 653 do CPC, bloqueando contas do devedor não encontrado

Enunciado 61-FVC-IMP: "O Juiz pode utilizar-se do Bacen-Jud para realizar o arresto provisóri...

Enunciado 60-FVC-IMP: O Bacen-Jud pode ser utilizado para efetivar medida cautelar de arresto (art. 813 do CPC)

Enunciado 60-FVC-IMP: "O Bacen-Jud pode ser utilizado para efetivar medida cautelar de arresto (art....

Enunciado 59-FVC-IMP: A utilização do Bacen-Jud por si só não afeta o princípio da “menor onerosidade” da execução (art. 620 do CPC)

Enunciado 59-FVC-IMP: "A utilização do Bacen-Jud por si só não afeta o p...

Enunciado 58-FVC-IMN: É legal a utilização do sistema Bacen-Jud para realização de penhora de dinheiro

Enunciado 58-FVC-IMP: "É legal a utilização do sistema Bacen-Jud para realiza&c...

Nova turma de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal (8a. Turma) começa em novembro

            O IMN-Instituto dos Magistrados do Nordeste lança a...

Fórum de Juízes das Varas Cíveis volta a se reunir para discutir e aprovar enunciados de jurisprudência

       Às 10:00 do dia 31 de julho deste ano, no 5º. andar do F&oa...

Calendário de aulas - mês de julho/15 - Pós-Graduação em Direito Médico e da Saúde (1a. e 2a. Turmas)

Dia 11/07 (sábado) - Prof. Natália Barroca (*não teve aula)  Obriga&...

Calendário de aulas - mês de julho/15 - Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal (7a. Turma)

DATA - 1º/7 - (QUARTA) - PROFESSOR: BRUNO TRIGUEIRO Prisões cautelares e liberdade prov...

Calendário de aulas - mês de julho/15 - Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal (6a. Turma)

DATA 13/07 (segunda-feira) - Prova de Penal e Legislação Especial     DAT...

Palestra sobre Direito do Trabalho - Prof. GONZALO SALCEDO- Dia 13/06, às 14:00

Como parte das atividades programa de Pós-Graduação, o IMN-Instituto dos Magist...

Calendário de aulas - mês de junho/15 - Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal (7a. Turma)

DATA - 2/6 - (TERÇA) - PROFESSOR: RICARDO GALVÃO (não houve aula) Teoria geral...

Calendário de aulas - mês de junho/15 - Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal (6a. Turma)

DATA 01/06 (segunda-feira) - Professor: Humberto Vasconcelos   ECA       D...

Calendário de aulas - mês de junho/15 - Pós-Graduação em Direito Médico e da Saúde (1a. Turma)

Dia 05/06 (sexta-feira, à noite): Profa. Natália Barroca   Obrigaçõ...

Calendário de aulas - mês de maio/15 - Pós-Graduação em Direito Médico e da Saúde (1a. Turma)

Dia 08/05 (sexta-feira, à noite): Profa. Cláudia Zírpoli Gestão Ho...